O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS) vem acompanhando a realização das Conferências Municipais de Saúde promovidas em todo o estado. Essas conferências são etapas fundamentais no processo de planejamento em saúde, pois reúnem gestores, trabalhadores, conselheiros e a população para debater os principais desafios da saúde e propor diretrizes para os próximos quatro anos.

As propostas construídas coletivamente serão base para a elaboração dos Planos Municipais de Saúde 2026–2029, instrumento da gestão que orienta ações, metas e investimentos no SUS em cada município.

O acompanhamento das conferências municipais de saúde foi pauta da 388ª Reunião Ordinária do CES/MS, realizada em 25 de julho de 2025, ocasião em que o Pleno destacou a importância da participação dos conselhos municipais e da sociedade civil nesse processo.

Abaixo, divulgamos as datas e locais das conferências já programadas nos municípios de Mato Grosso do Sul.

A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS) publicou, no Diário Oficial do Estado, o Ato nº 005/2025, que trata da concessão de prazo excepcional para a apresentação de documentos por representantes indicados por entidades eleitas no Processo Eleitoral do CES/MS para o triênio 2025–2028.

A medida considera o disposto no Edital Eleitoral aprovado pela Deliberação CES/MS nº 673/2025, bem como o compromisso com a legalidade, a transparência e a paridade entre os segmentos representados, conforme previsto na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Durante reunião híbrida realizada em 29 de julho de 2025, a Comissão deliberou pela prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para regularização da documentação dos representantes indicados que constaram como inaptos no Ato nº 004/2025. O novo prazo encerra-se impreterivelmente às 7h30 do dia 31 de julho de 2025, e os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail, através do endereço: eleicao@conselhosaudems.com.

A Comissão reforça que as entidades foram regularmente eleitas no processo eleitoral. Contudo, caso os representantes indicados não regularizem a documentação no prazo estipulado, as entidades perderão a vaga, que será redirecionada via Edital Complementar a ser oportunamente publicado.

Representantes com pendência documental

Conforme o Anexo I do Ato nº 005/2025, os seguintes representantes foram considerados inaptos para nomeação e posse no CES/MS:

Segmento dos Usuários do SUS

• Instituto Sócio Cultural Dandara – ISCD-MS
Representante titular

• Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de MS – FAPEMS
Representante titular

• Federação dos Trabalhadores em Educação de MS – FETEMS
Representante titular

• Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – IEAB
Representante suplente

Segmento dos Trabalhadores da Área da Saúde

• Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul – SINMEDMS
Representante suplente

A Comissão Eleitoral reitera a importância da atuação ativa e qualificada dos conselheiros no controle social da saúde e reforça seu compromisso com a representatividade, a legalidade e a efetiva participação da sociedade no CES/MS.

O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS) encerrou, nesta quinta-feira, 25 de julho de 2025, o mandato dos membros titulares e suplentes, bem como da Mesa Diretora e demais integrantes do colegiado que atuaram no biênio 2023–2025. Ao longo dos últimos dois anos, o CES/MS desempenhou suas funções com protagonismo, compromisso e participação ativa na consolidação do controle social e na construção das políticas públicas de saúde no Estado.

Em caráter excepcional, o mandato foi prorrogado por meio do Decreto Estadual nº 16.627, de 29 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.843. A medida teve como objetivo assegurar a continuidade das atividades institucionais do Conselho até a finalização do processo eleitoral do novo triênio.

Durante esse período de excepcionalidade, a Comissão Eleitoral, instituída pelas Deliberações CES/MS nº 661/2025 e nº 666/2025, atuou de forma intensiva para concluir as etapas do processo eleitoral referente ao triênio 2025–2028. A eleição dos representantes dos segmentos de Usuários do SUS, Trabalhadores da Saúde e Prestadores de Serviços foi realizada no dia 17 de julho de 2025. Nos dias 23 e 24 de julho, a Comissão se reuniu para analisar a documentação dos representantes indicados pelas entidades, instituições e movimentos representativos.

O resultado da análise documental foi consolidado no ATO CES/MS nº 004/2025, amplamente divulgado no site oficial do Conselho, acompanhado do Anexo I, que apresenta a relação de representantes considerados aptos e inaptos à nomeação. A etapa foi concluída sem a interposição de recursos, reforçando a lisura, a transparência e o respeito às normas do processo eleitoral.

Com o encerramento deste mandato, o CES/MS reconhece e agradece a contribuição de todos os conselheiros e conselheiras que compuseram o colegiado no biênio 2023–2025. O trabalho coletivo e comprometido foi essencial para o fortalecimento do controle social e para o avanço na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde em Mato Grosso do Sul.

A posse dos novos conselheiros para o triênio 2025–2028 será realizada no dia 29 de julho de 2025, na sede do Conselho Estadual de Saúde.

O CES/MS reafirma seu compromisso com a participação social, democrática e permanente, para a consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.

Saiba mais:
📄 Acesse a relação completa dos representantes indicados e a situação documental:
🔗 https://ces.saude.ms.gov.br/EleicaoCES2025
📅 Acompanhe as próximas etapas da posse e composição do novo Pleno do CES/MS.

Processo Eleitoral do CES-MS 2025.
Um momento histórico para o Controle Social no SUS em Mato Grosso do Sul. Parabéns a todas Entidades eleitas e a todos envolvidos nesse importante processo de exercício da democracia.

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O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS), por meio da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN), acompanha a realização da segunda edição do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2024), coordenado pela UFRJ em parceria com o Ministério da Saúde. A pesquisa abrange 75 municípios em todo o país, incluindo Campo Grande e Corumbá.

O ENANI-2024 atualiza o panorama alimentar e nutricional de crianças de até seis anos, oferecendo subsídios fundamentais para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à infância, à segurança alimentar e à saúde materno-infantil no âmbito do SUS.

Para o CES/MS, pesquisas como o ENANI são essenciais para o controle social, pois fornecem dados concretos sobre as condições de vida das famílias brasileiras. Com base nessas evidências, a sociedade civil pode cobrar dos gestores ações efetivas no combate às desigualdades e na garantia de direitos.

A participação das famílias é estratégica para o fortalecimento de políticas como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), especialmente no enfrentamento da desnutrição, da obesidade infantil e da insegurança alimentar.

“A coleta de dados permite ao Estado e aos municípios conhecerem, de forma concreta, a situação nutricional da infância, favorecendo o controle social e a construção de políticas públicas baseadas em evidências”, destaca o coordenador da CIAN/CES-MS Anderson Holsbach.

A comissão considera importante a ampla divulgação do resultado do ENANI-2024, garantindo que gestores, conselheiros e a sociedade civil tenham acesso às informações, contribuindo para a qualificação das políticas locais e para o fortalecimento da PNAN.

Capacitação em Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros estados a sediar a capacitação dos pesquisadores de campo do ENANI-2024. O treinamento foi realizado no CEI ZEDU, em Campo Grande, com participação de docentes da UFRJ, da UFMS e da Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser (ESP/SES). A formação incluiu atividades práticas de avaliação antropométrica e entrevistas domiciliares, assegurando qualidade e padronização na coleta de dados.

Vigilância cidadã e participação social

A CIAN/CES-MS reafirma seu compromisso com o monitoramento e com a articulação intersetorial para que os resultados da pesquisa orientem diretrizes e deliberações no âmbito do controle social do Estado de MS.

As visitas domiciliares em Campo Grande e Corumbá já estão em andamento, com expectativa de aprofundar o diagnóstico realizado em 2019, que revelou altos índices de consumo de ultraprocessados, a presença de anemia e insegurança alimentar entre as crianças brasileiras.

O CES/MS orienta que as famílias recebam os pesquisadores devidamente identificados com crachá e camiseta e ressalta que a colaboração da população é essencial para a construção de um SUS mais justo, inclusivo e sensível às realidades locais.

📞 Informações sobre o estudo: 0800 888 0022
🔗 Saiba mais: https://enani.nutricao.ufrj.br

O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS) por meio da Comissão Eleitoral divulga a relação oficial das Entidades, Instituições e Movimentos Representativos eleitos para compor o Pleno do Conselho no triênio 2025–2028 . A publicação do Ato nº 03/2025 encontra-se em fase de tramitação no Diário Oficial Eletrônico.

A eleição foi realizada no dia 17 de julho de 2025 conforme previsto no Edital do Processo Eleitoral aprovado pela Deliberação CES/MS nº 673/2025 . O processo seguiu rigorosamente o cronograma estabelecido, incluindo as etapas de análise de documentação, habilitação, homologação das candidaturas, votação, apuração dos votos e posterior homologação dos resultados, conforme critérios de paridade e representatividade definidos no edital.

Foram eleitas representações dos segmentos de Usuários do SUS, Trabalhadores da Área da Saúde e Prestadores de Serviços de Saúde privados, conveniados ou sem fins lucrativos consolidando a composição paritária do Pleno do CES/MS, em conformidade com o Regimento Interno do Conselho e a legislação vigente sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) .

A entidade eleita deve indicar oficialmente seu representante até as 16h30 do dia 22 de julho de 2025 por meio do envio da documentação obrigatória para o e-mail oficial da Comissão Eleitoral: eleicao@conselhosaudems.com

As oito vagas de suplentes em aberto no segmento dos Usuários do SUS serão preenchidas por novo pleito a ser oportunamente convocado pela Comissão Eleitoral.

Segmentos representados no processo eleitoral:

🔹 Usuários do SUS (50%) – Representações de associações de pessoas com patologias e deficiências, movimentos sociais, organizações religiosas, entidades de aposentados e pensionistas, associações de mulheres, entidades indígenas e ambientais, entre outros.

🔹 Trabalhadores da Área da Saúde (25%) Conselhos de classe, sindicatos, federações e associações de profissionais da área da saúde, entre outros.

🔹 Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde (25%) – Este Segmento é composto por:
•Representantes indicados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS);
•Representantes indicados pelo COSEMS/MS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul);
•Representantes eleitos de prestadores de serviços privados, conveniados ou sem fins lucrativos, como a Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS), o Hospital Universitário da UFGD e a Fundação Educacional e de Saúde de Sonora (FUNESS) entre outras.

A coordenadora da Comissão Eleitoral, Edna Flores de Araújo ressaltou a seriedade e o compromisso da equipe responsável pela condução do processo: “Cumprimos rigorosamente todas as etapas previstas no cronograma eleitoral, garantindo transparência, participação democrática e legitimidade à nova composição do Pleno do CES/MS para os próximos três anos”.

Acesse a relação completa das entidades eleitas: https://ces.saude.ms.gov.br/EleicaoCES2025/

Confira as fotos do processo eleitoral! O álbum com os registros da votação e das etapas do processo está disponível no Flickr: https://www.flickr.com/photos/conselhosaudems/albums/72177720327628807

🗓️ 34 anos de luta em defesa da saúde pública!

Criado pela Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul é espaço legítimo de controle social e participação popular no SUS.

São 34 anos fiscalizando, debatendo e construindo políticas públicas em defesa da vida, da equidade e da universalidade na saúde!

🔷 Viva o CES/MS!

📍 Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul

O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS), por meio da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN), realizou mais uma reunião ordinária com foco na articulação de políticas públicas para a promoção da segurança alimentar e nutricional.

Durante a reunião, Anderson Holsbach, coordenador da CIAN/CES-MS, destacou o compromisso da Comissão em promover o diálogo entre o setor saúde e demais áreas de governo, com o objetivo de fortalecer a agenda da alimentação e nutrição por meio da atuação conjunta entre Estado e sociedade civil.

A reunião contou com a participação especial de Márcia Ratti, presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (CAISAN/MS). Em sua fala, Márcia enfatizou o desafio de mobilizar os 79 municípios do estado para adesão e implementação dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, além da importância da construção coletiva do Protocolo de Gestão Integrada entre o Sistema único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A iniciativa reafirma o papel do CES/MS como espaço estratégico de controle social e de articulação intersetorial para políticas públicas que promovam o direito humano à alimentação adequada.

O encontro aconteceu nas dependências da Escola Técnica do SUS (ETSUS), em Campo Grande.

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O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS), por meio da sua Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (CIEPS/CES-MS), em parceria com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), promoverá três oficinas presenciais da 5ª Edição do Participa+ Formação para o Controle Social no SUS, nos municípios de Aquidauana, Nova Andradina e Ponta Porã.

O público-alvo é voltado para conselheiros (as) de saúde e lideranças de movimentos sociais com suas respectivas regiões de atuação, com o objetivo de fortalecer a atuação no controle social por meio da formação política e técnica dos sujeitos que integram o SUS.

📍 Região de Aquidauana
• Oficina Virtual: 7 de agosto de 2025
• Oficina Presencial: 21 e 22 de agosto de 2025
• Local: Aquidauana – MS

📍 Região de Nova Andradina
• Oficina Virtual: 5 de setembro de 2025
• Oficina Presencial: 18 e 19 de setembro de 2025
• Local: Nova Andradina – MS

📍 Região de Ponta Porã
• Oficina Virtual: 10 de outubro de 2025
• Oficina Presencial: 23 e 24 de outubro de 2025
• Local: Ponta Porã – MS

Conselheiros (as) e lideranças estão convidadas a participar e a fortalecer esse processo coletivo de formação, articulação e transformação social.
A CIEPCSS/CES/MS será responsável pela seleção dos participantes, limitado a 35 vagas por oficina.

📌 As pré-inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site oficial do Participa+:
🔗 https://participamais.ceap-rs.org.br/oficinas/

Formação permanente como eixo estratégico

As oficinas da 5ª edição do Participa+ representam um importante esforço conjunto para consolidar práticas formativas voltadas ao fortalecimento do controle social no SUS. Desde 2017, o programa tem promovido oficinas em todo o país, com resultados positivos no fortalecimento das instâncias de participação social.

Em Mato Grosso do Sul, além das oficinas promovidas pelo CEAP, a Comissão Intersetorial de Educação Permanente do CES/MS também tem realizado ações próprias de formação regional e estadual, como parte do seu planejamento e do compromisso com a qualificação contínua de conselheiros e conselheiras. Essas atividades integram o Plano de Ação do Conselho Estadual de Saúde, reafirmando a educação permanente como eixo estruturante das políticas de fortalecimento da participação social.

O CES/MS reafirma seu compromisso com a formação permanente, a participação cidadã e a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde.