Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul
ATOS NORMATIVOS
LEIS DE CRIAÇÃO E DECRETOS
Lei nº 1.152 – Lei de criação do CES
Lei nº 2.699 – Altera a Lei nº 1.152
Lei nº 5.135 – Altera a Lei nº 1.152
Decreto nº 6.345 – Dispõe sobre a organização do CES
Decreto nº 11.663 – Regulamenta o CES
Decreto nº 11.797 – Altera o Decreto nº 11.663
Decreto nº 11.844 – Altera o Decreto nº 11.663
Decreto nº 13.261 – Altera o Decreto nº 11.663
Deliberação CES nº 277 – Regimento Interno da CIST
Deliberação CES nº 331 – Regimento Interno da IST
Deliberação CES nº 267 – Regimento Interno da CISM
Deliberação CES nº 520 – Regimento Interno da CIEPCSS
Deliberação CES nº 541 – Regimento Interno da CISMu
Deliberação CES nº 351 – Regimento Interno da CIPPESUS
Deliberação CES nº 518 – Regimento Interno da CIAN
Deliberação CES nº 190 – Diretrizes da Coordenação de Plenárias