Conferências Municipais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul comunica que estão sendo realizadas as Conferências Municipais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Essas conferências são etapas fundamentais para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT) e da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, as conferências municipais são espaços abertos à toda a população para discutir e formular diretrizes e propostas voltadas à saúde da população trabalhadora.

Os debates estão organizados em três eixos temáticos:
• Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
• Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora;
• Participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para o controle social.

Cada conferência municipal deve eleger delegados para representar o município na 4ª CESTT, respeitando a paridade entre Usuários, Trabalhadores e Gestores/Prestadores.

O número de delegados varia conforme a população municipal, segundo IBGE (2022):
Até 20.000 habitantes: 4 delegados
20.001 a 50.000 habitantes: 8 delegados
50.001 a 100.000 habitantes: 16 delegados
100.001 a 200.000 habitantes: 24 delegados
200.001 a 300.000 habitantes: 32 delegados
300.001 a 500.000 habitantes: 48 delegados
Acima de 800.000 habitantes: 100 delegados

Cada conferência municipal pode encaminhar uma diretriz por eixo e até cinco propostas por eixo para a etapa estadual.
A participação da sociedade é essencial para fortalecer as políticas de saúde do trabalhador e da trabalhadora para garantir um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e digno para todos.

A conferência será um momento decisivo na defesa do direito à saúde da população trabalhadora.

Contribua para essa construção coletiva e faça a diferença!

Confira abaixo o cronograma das Conferências Municipais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: