O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS) acompanha o desenvolvimento das Conferências Municipais de Saúde realizadas nos municípios sul-mato-grossenses, etapa integrante do processo de preparação para a 11ª Conferência Estadual de Saúde e para a 18ª Conferência Nacional de Saúde.
Até o momento, 63 dos 79 municípios do Estado já concluíram suas Conferências Municipais de Saúde, reunindo representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
As conferências constituem instrumentos de participação social previstos na legislação do SUS e têm por finalidade promover a avaliação da situação de saúde e a elaboração de diretrizes e propostas destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas no âmbito municipal, estadual e nacional.
Ao longo desse processo, o CES/MS vem prestando orientações aos Conselhos Municipais de Saúde e às respectivas comissões organizadoras, com o objetivo de contribuir para a realização das etapas municipais e para a sistematização das informações encaminhadas ao Conselho Estadual.
Continuidade das etapas municipais
Concluída a primeira etapa do cronograma, o processo conferencial terá continuidade nos municípios que ainda se encontram em fase de organização.
Atualmente, dez municípios possuem previsão de realização das respectivas conferências na segunda etapa do calendário. Outros seis municípios ainda se encontram em processo de definição quanto à realização das atividades.
O acompanhamento dessas etapas integra as atribuições do CES/MS relacionadas ao fortalecimento do controle social e ao monitoramento do processo conferencial no âmbito estadual.
Participação social e construção de propostas
As Conferências Municipais de Saúde representam espaços de debate e deliberação destinados à identificação das necessidades de saúde da população e à formulação de propostas para o aperfeiçoamento do SUS.
As diretrizes e propostas aprovadas nas etapas municipais serão encaminhadas ao CES/MS e subsidiarão a realização da etapa estadual, observadas as normas e os critérios estabelecidos no regimento da conferência.
O processo está fundamentado no tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, definido para orientar as discussões em todas as etapas da conferência.
Encaminhamento da documentação
Após a realização das conferências, os municípios deverão encaminhar ao CES/MS a documentação estabelecida nas orientações expedidas pelo Conselho, incluindo:
Relatório final;
Relação dos delegados eleitos;
Diretrizes aprovadas;
Propostas aprovadas.
As informações recebidas serão analisadas e sistematizadas para subsidiar a organização da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul e as etapas subsequentes do processo conferencial.
A divulgação deste conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e está relacionada às atribuições institucionais do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.
